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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.731.928,59 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.514.212,08 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.294.163,70 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 576.532,17 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.693,92 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.808.473,05 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
(SMC/CSMB) - Altera a Portaria n° 3/SMC/2015, que prorroga por um ano vigência da comissão especializada de padronização do tratamento da informação.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 79/13
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